K.aoKAMPUS.ao

Política de Privacidade

Versão 1.0 · 15 de Novembro de 2026

Termos e Condições Política de Privacidade Direitos de Autor

1. Quem trata os dados

O KAMPUS.ao é desenvolvido pela Natenay Saúde & Tech, Lda. (NTN). A instituição ou o organizador decide as finalidades dos dados que recolhe nas suas actividades, incluindo matrículas, aulas, provas, eventos e recepção. A NTN é responsável pelos tratamentos que define para gerir as contas da plataforma, os pedidos de adesão e o suporte. Se operar uma instalação alojada para uma instituição, a NTN trata os dados institucionais ao abrigo do acordo de tratamento e das instruções da instituição.

2. Dados e finalidades

  • Contas e acesso. Nome, identificadores, contactos, organização, função e registos de autenticação e auditoria para criar contas, autenticar utilizadores, gerir permissões e investigar problemas de segurança.
  • Actividades académicas. Dados de inscrição, curso, turma e disciplinas, materiais submetidos, presença, respostas e resultados de avaliação para organizar a actividade lectiva e acompanhar o percurso académico.
  • Cursos, conferências e inquéritos. Dados de inscrição e participação, presença, certificados e respostas aos formulários. Cabe ao organizador indicar a finalidade e as condições de cada recolha, incluindo a modalidade de resposta quando houver inquérito.
  • Recepção e administração. Contactos, visitas, agendamentos e comunicações quando a organização usa estes módulos.

O fundamento aplicável depende da finalidade. Pode decorrer da execução de um contrato, de uma obrigação legal, do consentimento quando exigido ou de outro fundamento previsto na lei. A instituição deve informar quem participa sobre as regras aplicáveis ao seu caso, incluindo as relativas a menores quando aplicável.

3. Acesso, alojamento e conservação

O acesso aos registos internos é limitado às funções autorizadas. Uma instituição pode disponibilizar formulários públicos para certos eventos ou inquéritos. Numa instalação gerida localmente, a instituição gere o alojamento e os backups. Numa instalação alojada, a localização dos dados, as entidades prestadoras e as condições de acesso e de conservação dependem do serviço contratado. Eventuais transferências internacionais obedecem à legislação aplicável.

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades do tratamento e às obrigações legais ou contratuais aplicáveis. Os prazos de conservação de registos académicos e institucionais são determinados pela entidade responsável por esses registos.

4. Sessão e serviços externos

O sistema utiliza cookies técnicos para manter a sessão e proteger formulários. O navegador pode guardar preferências de interface durante a sessão. Ao abrir uma ligação externa ou carregar um vídeo incorporado por um docente ou organizador, o navegador pode comunicar com o respectivo fornecedor. Consulte a política desse serviço para saber como trata os dados.

5. Direitos e contacto

Nos termos da Lei angolana n.º 22/11, de 17 de Junho, pode pedir informações, aceder aos seus dados, pedir a rectificação, actualização ou eliminação e exercer o direito de oposição nas condições previstas na lei.

Dirija pedidos sobre registos académicos, eventos ou inquéritos à instituição ou ao organizador responsável. Para questões sobre dados geridos pela NTN, use o site institucional da NTN. Pode também contactar a Agência de Protecção de Dados de Angola.

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