KAMPUS.ao
Termos e Condições
Versão 1.0 · 15 de Novembro de 2026
1. Plataforma e condições de acesso
O KAMPUS.ao é uma plataforma da Natenay Saúde & Tech, Lda. (NTN) para actividades académicas, cursos e conferências, inquéritos, recepção e administração. As funcionalidades disponíveis dependem dos módulos contratados ou activados e das permissões atribuídas pela instituição. Instalação, duração, preço e suporte regem-se pelas condições acordadas com a NTN, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
2. Contas e utilização
Use a sua própria conta e proteja as credenciais. Forneça informações correctas e comunique à instituição suspeitas de uso indevido. Respeite as regras da instituição, incluindo as de avaliação, participação e acesso a materiais. É proibido aceder sem autorização a contas ou dados, divulgar credenciais, violar direitos de terceiros ou interferir com o funcionamento do sistema.
3. Conteúdos e decisões institucionais
Quem publica materiais deve ter autorização para os utilizar e partilhar. A instituição ou o organizador define os critérios de inscrição, avaliação, participação e certificação e responde pelas decisões que toma nesses processos. A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade e à informação prestada pela entidade que recolhe os dados.
4. Disponibilidade e suspensão
O acesso pode ser interrompido por manutenção ou por falhas de infra-estrutura. A instituição ou a NTN, conforme a gestão da conta, pode limitar ou suspender o acesso quando necessário por motivos de segurança, uso indevido ou nos casos previstos no contrato e na lei. As condições de conservação e entrega dos registos seguem o contrato aplicável e as obrigações legais.
5. Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela legislação angolana, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Quando aplicável, ficam salvaguardados os direitos previstos na Lei n.º 15/03, de 22 de Julho, de Defesa do Consumidor. Para questões sobre o serviço ou licenciamento, consulte o site institucional da NTN.